Aviso Legal

Última atualização: 20 de Março de 2026

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico), Lei n.º 58/2019 (Proteção de Dados), Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável, disponibiliza-se a seguinte informação:

Identificação do titular do website

Titular: Pirotecnia Feliz Unipessoal Lda
NIF: 517573199
Morada: Rua Cónego Ferreira Pinto 56, 4525-313 Guisande, Portugal
Email: geral@smokemoment.pt
Website: www.smokemoment.pt

A Smoke Moment é responsável pela gestão, operação e manutenção deste website.

Objeto do website

O presente website destina-se à apresentação, promoção e comercialização de artigos pirotécnicos de fumo categoria T1, bem como equipamentos eletrónicos de ignição remota e acessórios relacionados com efeitos especiais para eventos.

Restrição de idade e capacidade legal

Os produtos comercializados pela Smoke Moment incluem artigos pirotécnicos classificados como categoria T1, nos termos da Diretiva Europeia 2013/29/EU e legislação portuguesa aplicável.

A venda destes produtos é estritamente proibida a menores de 18 anos.

Ao utilizar este website e efetuar uma compra, o utilizador declara e garante que:

Tem pelo menos 18 anos de idade
Possui capacidade legal para celebrar contratos
Cumpre todos os requisitos legais aplicáveis
Assume total responsabilidade pela aquisição e utilização dos produtos

A Smoke Moment reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda caso existam motivos razoáveis para suspeitar de violação destes requisitos.

Conformidade legal dos produtos

Os produtos comercializados cumprem a legislação europeia e nacional aplicável, incluindo:

Diretiva Europeia 2013/29/EU
Regulamentação relativa a artigos pirotécnicos
Normas de certificação CE aplicáveis

A utilização de determinados produtos pode estar sujeita a requisitos legais adicionais, incluindo autorizações ou licenciamento específico, dependendo da localização, contexto de utilização e legislação aplicável.

Os produtos são fornecidos com instruções de utilização e segurança.

Responsabilidade do utilizador

O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização dos produtos adquiridos.

O utilizador compromete-se a:

Ler e seguir todas as instruções fornecidas
Utilizar os produtos de forma segura
Cumprir toda a legislação aplicável
Utilizar os produtos apenas em condições adequadas

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Smoke Moment não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes de:

Uso incorreto ou negligente dos produtos
Uso contrário às instruções fornecidas
Uso ilegal dos produtos
Utilização em condições inseguras
Incumprimento da legislação aplicável

O utilizador assume integral responsabilidade pela utilização dos produtos.

Responsabilidade pelo funcionamento do website

A Smoke Moment não garante que o website esteja sempre disponível, livre de erros ou totalmente seguro, embora tome todas as medidas razoáveis para garantir o seu correto funcionamento.

A Smoke Moment não será responsável por danos resultantes de:

Interrupções do website
Erros técnicos
Ataques informáticos
Vírus ou software malicioso

Links para terceiros

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A Smoke Moment não se responsabiliza pelo conteúdo ou políticas desses websites.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo:

textos
imagens
logótipos
design
estrutura

é propriedade da Smoke Moment ou utilizado com autorização.

É proibida a reprodução sem autorização.

Alterações ao Aviso Legal

A Smoke Moment reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após publicação.

Lei aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.