Política de Reembolso e Devoluções
Última atualização: 30 de setembro de 2026
1. Direito de livre resolução
Nas compras online efetuadas por consumidores, pode desistir da compra sem indicar motivo, comunicando a sua decisão no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens. Se a mesma encomenda for entregue separadamente, o prazo começa com a receção do último bem, lote ou elemento, conforme aplicável.
Comunique a decisão à Smoke Moment através de geral@smokemoment.pt, indicando o número da encomenda. Pode utilizar o modelo abaixo ou outra declaração inequívoca.
2. Devolução dos artigos
Devolva ou entregue os bens no prazo de 14 dias após comunicar a decisão, salvo se a Smoke Moment se oferecer para os recolher. Conserve os artigos com cuidado e inclua os acessórios e componentes recebidos. Utilize preferencialmente a embalagem original; a sua ausência não exclui, por si só, os direitos legais.
Pode inspecionar o artigo com o devido cuidado. Uma utilização ou manipulação além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento pode originar responsabilidade pela depreciação, nos termos legais.
Os artigos pirotécnicos exigem cuidados específicos. Contacte a Smoke Moment para receber as instruções adequadas antes de organizar a devolução. Este contacto não condiciona nem suspende o exercício do direito de livre resolução ou os prazos legais.
3. Custos de devolução
Os custos diretos de devolução ficam a cargo do cliente quando este tiver sido previamente informado nos termos legais. Se essa informação não tiver sido prestada, os custos ficam a cargo da Smoke Moment. Em caso de erro da Smoke Moment ou falta de conformidade, a Smoke Moment suporta os custos legalmente devidos.
4. Reembolsos
O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sem custos para o cliente. Inclui os pagamentos recebidos e o custo da modalidade de entrega comum menos onerosa disponibilizada na compra.
Salvo quando se ofereça para recolher os bens, a Smoke Moment pode reter o reembolso até receber os artigos ou a prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
5. Artigos defeituosos ou incorretos
Se receber um artigo defeituoso, danificado ou diferente do encomendado, contacte a Smoke Moment logo que detete o problema, indicando a encomenda e, se possível, fotografias. Este pedido não limita os prazos nem os direitos legais relativos à falta de conformidade.
A Smoke Moment tratará da solução aplicável, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nas condições previstas na lei.
6. Exceções legais
A Smoke Moment não aplica uma exclusão geral a todos os artigos pirotécnicos. Eventuais exceções à livre resolução só se aplicam quando previstas na legislação e verificadas no caso concreto, com a informação pré-contratual exigida. Mantêm-se os direitos relativos à falta de conformidade.
7. Modelo de livre resolução
Preencha e envie apenas se pretender desistir da compra:
Para: Smoke Moment — Pirotecnia Feliz Unipessoal Lda
Rua Cónego Ferreira Pinto 56, 4525-313 Guisande, Portugal
Email: geral@smokemoment.pt
Comunico que pretendo resolver o contrato relativo aos seguintes artigos: [indicar].
Encomenda n.º: [indicar].
Data da encomenda e da receção: [indicar].
Nome e morada do consumidor: [indicar].
Data: [indicar].
Assinatura: [apenas se enviado em papel].
